Para fornecer nossos serviços, conforme descritos abaixo, por meio de cadastro e matrículas oferecidas pela presente webPlataforma, precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e Proteção de Dados.

I. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

BIOETHICUS EDUCAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.065.003/0001-15, com sede na Rua Leopoldina Pinheiro Citra, n. 1659, Jardim Santa Mônica, Botucatu – SP, Cep n. 18.605-542, doravante denominada, simplesmente “INSTITUTO BIOETHICUS”.

II. OBJETO

O presente Termo tem o escopo de regular os termos e condições dos serviços prestados pelo Instituto Bioethicus, bem como os termos de suas uso das plataformas digitais, em especial para prestação dos cursos na modalidade EAD (“Plataforma”).

III. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Instituto Bioethicus, especialista em medicina veterinária integrativa oferece cursos de pós-graduação no formato lato sensu, cursos de formações, cursos intensivos, cursos livres, sendo todos nas modalidades de ensino à distância (EAD) e presencial, nas áreas de acupuntura veterinária, dor em animal doméstico, fitoterapia veterinária, oncologia veterinária, ozonoterapia, reabilitação veterinária, emergências clínicas, homeopatia veterinária, anestesiologia veterinária, entre outros.

O Instituto Bioethicus se propõe a fornecer uma educação continuada na área de medicina veterinária integrativa baseada em evidências, proporcionando uma ponte entre as diversas formas de artes médicas, visando sempre o aperfeiçoamento técnico e humano dos profissionais em prol do bem-estar dos animais atendidos.  

Nossa meta é usar conhecimento a serviço da vida para curar, frequentemente aliviar e confortar sempre.

Estabelecemos como objetivo e trabalhamos para ser uma escola de altíssimo nível educacional, voltada para o ensino com consciência, sendo ao mesmo tempo clássica e inovadora, trazendo o conceito de aprender praticando e estudar com prazer.

A webPlataforma viabiliza aos Alunos uma ferramenta para acesso do conteúdo e cursos disponibilizados pelo Instituto Bioethicus de acordo com os serviços / cursos contratados pelos Alunos.  

O Aluno poderá utilizar todos os serviços oferecidos declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de Uso. Para fins deste Termo, entende-se como “Aluno”: usuário da Plataforma, pessoa física, que realizou, ou foi realizado em seu nome, cadastro para agendamento de um dos Serviços.

IV. CONDIÇÕES DE USO

Ao aceitar os presentes Termos, o Aluno tem garantido o direito de acessar a WebPlataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de acesso aos cursos, também os serviços pagos. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados ao Instituto Bioethicus.

O acesso ao conteúdo pago é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do aluno sob nenhuma hipótese.

O Aluno não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

V. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

O Aluno concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para alunos no Instituto Bioethicus.

A Plataforma reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

O Aluno sempre será integralmente responsável pela utilização de sua conta na Plataforma, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados. O Aluno não poderá divulgar a terceiros seus dados de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis. Caso suspeite que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta no Plataforma, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato ao Instituto Bioethicus .

O acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do Aluno, ficando o Instituto Bioethicus isento de qualquer responsabilidade quanto a indisponibilidade de conexão entre as partes.

O Aluno é responsável e se obriga a fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços da Plataforma. Os Alunos do Plataforma garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O Instituto Bioethicus não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando do agendamento dos Serviços. A Plataforma reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Alunos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso um potencial Aluno tenha menos de 18 (dezoito) anos e não seja emancipado, o agendamento dos Serviços dependerá de autorização de seu responsável legal.

VI. FORMAS DE PAGAMENTO

Para processar o pagamento no caso de você contratar um serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso dos produtos do Grupo Bioethicus.

Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

Ao oferecer informações do seu cartão de crédito, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pelo PayPal, Inc., empresa que oferece ao Plataforma um sistema integrado de pagamento. O pagamento por cartão de crédito dependerá de aprovação da própria administradora do cartão de crédito.

VII. PROMOÇÕES:

Quando quiser, o Instituto Bioethicus veiculará em seu webplataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

VIII. DESISÊNCIA E POLÍTICA DE REEMBOLSO

Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada no webPlataforma passarão a vigorar a partir do aceite do Aluno e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

IX. RESPONSABILIDADE

O Instituto Bioethicus não se responsabilizará pelos seguintes casos:

1. Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Plataforma e do Instituto Bioethicus;

2. Problemas de “caso fortuito” ou “força maior” nos termos do Art. 393 do Código Civil;

3. Problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos serviços e conteúdos oferecidos pelo Instituto Bioethicus;

4. Efetiva capacidade ou solvência dos Alunos quando da contratação dos Serviços através da Plataforma;

5. Veracidade, exatidão ou completude dos dados e informações fornecidas pelo Aluno, nem pela legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações;

6. Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma;

7. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Aluno;

8. Falhas de conexões e problemas de funcionamento com os equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis, etc.), especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelo Usuário;

9. Invasões ou ataques aos equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis, etc.) do Aluno;

10. Danos e perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida ou perda de oportunidades.

A Plataforma não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Alunos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Plataforma reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. 

X. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Instituto Bioethicus, neste ato, obriga-se por si, seus representantes, prepostos, empregados, colaboradores e/ou subcontratados a tratar com absoluto sigilo e confidencialidade toda e qualquer informação, dados dos quais venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhes sejam confiados em razão desta contratação.

Compromete-se, ainda, a cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo os requisitos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), bem como as disposições deste Termo, sobre o processamento de dados pessoais, conforme definido no LGPD, relacionado a indivíduos (“Dados Pessoais”).

XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma e todo conteúdo disponibilizado, incluindo a Marca é de propriedade do Instituto Bioethicus, que se reserva o direito de, a qualquer momento modificar ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma são de propriedade do Instituto Bioethicus sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos, o Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente A Plataforma ou qualquer conteúdo, ou criar obras que derivam dela. Tampouco poderá descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

XII. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DEMAIS POLÍTICAS

O Instituto Bioethicus pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico.

Quando houver alterações, o Instituto Bioethicus comunicará seus Usuários em publicação em área destacada na Plataforma, solicitando a manifestação de concordância em relação às alterações realizadas.

Ao continuar a acessar os conteúdos e realizar agendamentos após a comunicação da alteração dos Termos, o Instituto Bioethicus entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

XIII. DO FORO COMPETENTE E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para fins de foro de competência fica eleito a Comarca de Botucatu, São Paulo, para dirimir qualquer questão judicial envolvendo o Instituto Bioethicus.

XIV.  DÚVIDAS E PERGUNTAS

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados, envie um e-mail para [email protected].

Atualizado em março de 2023.